O Deputado Federal e ex-candidato a Presidência da República de 2014, Aécio Neves, criou um Projeto de Lei que gerou muita polêmica.
O parlamentar quer punições aos cidadãos que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19.
Entre as punições estão previtas multas e diversos impedimentos para os “fora da lei”, como, por exemplo, a impossibilidade de inscrição em concursos ou provas para cargos públicos, ou empossar-se deles.
Além disso, os cidadãos também não poderão receber remuneração de empresa pública, participar de concorrências, obter empréstimos de bancos estatais (por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e até mesmo tirar passaporte ou carteira de identidade.
Veja o que disse Aécio Neves para justificar o Projeto de Lei:
“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”.
O tucano se junta ao coro que se posiciona a favor da obrigatoriedade da vacinação, seguindo o exemplo do Governador de São Paulo, João Doria, que disse que tomará “medidas legais” contra os cidadão que não quiserem aceitar a imposição da vacinação.
Fonte: Revista Oeste
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