quarta-feira, 29 de setembroAs principais notícias do Brasil e do Mundo
Arthur Lira solta o verbo e declara: “Não se vai aceitar que a Justiça Eleitoral legisle”

Arthur Lira solta o verbo e declara: “Não se vai aceitar que a Justiça Eleitoral legisle”

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, soltou o verbo nesta Quarta-feira (4 de Agosto) e disse que é papel do Congresso Nacional definir mudanças na legislação, e não à Justiça Eleitoral.

A fala do parlamentar vai de encontro ao embate entre o Presidente da República Jair Bolsonaro e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Conforme noticiamos, Bolsonaro quer o voto impresso auditável, enquanto o TSE garante que as urnas são confiáveis e que esta medida é uma afronta à democracia.

Inclusive, Barroso enviou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enquadrar o Presidente da República no inquérito das fake news, após suas declarações sobre possíveis fraudes eleitorais.

Sobre a votação do voto impresso auditável, que está em pauta atualmente no Congresso Nacional, Arthur Lira disse o seguinte:

“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”.

Lira continuou:

“Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou o Presidente da Câmara durante entrevista à Bandeirantes.

Sobre as eleições, Lira disse que isso pertence ao Legislativo e Executivo e não pertinentes a outros Poderes, ou seja, deixou claro que isso não pertence ao Judiciário:

“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes”.

Fonte: Revista Oeste

Compartilhe!

Este conteúdo está protegido contra plágio.