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Associação de juristas defende Alexandre de Moraes e chama Caio Coppolla de “malicioso e desonesto”

Associação de juristas defende Alexandre de Moraes e chama Caio Coppolla de “malicioso e desonesto”

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e outros dois grupos que representam as atividades de direito em São Paulo, decidiram defender o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Conforme comentamos há alguns dias, o comentarista político da CNN, Caio Coppolla, fez um abaixo-assinado para coletar assinaturas solicitando o impeachment de Moraes.

A petição atingiu em poucos dias a marca de 3 milhões de assinaturas, e provou que o povo está realmente insatisfeito com as recentes atitudes dos magistrados da Suprema Corte, em especial de Alexandre de Moraes.

Segundo Coppolla, o magistrado está cerceando as liberdades de expressão e perseguindo quem o critica através de prisões inconstitucionais.

A associações dos juristas então lançou uma nota de repúdio, dizendo que é preciso “resguardar a integridade institucional não apenas do ministro Alexandre de Moraes como também da Corte Suprema, inclusive contra atos antidemocráticos e como forma de combater a disseminação de falsas notícias e agressões a ministros do STF.

Em trecho da nota também disseram que Caio Coppolla é um “intento malicioso e desonesto”, e que seu propósito é “desestabilizar a atuação firme do Ministro Alexandre de Moraes”.

Leia abaixo a nota completa:

“A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, o GRUPO PRERROGATIVAS e o SINDICATO DE ADVOGADOS DE SÃO PAULO – SASP, compostos por advogados, juristas de todas as carreiras e estudantes de direito, além de profissionais representativos de vários segmentos da sociedade civil, reagem com veemência aos ataques dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, insuflados pelo comentarista Caio Coppolla, que passou a usar redes sociais para estimular a mobilização de uma petição pelo impeachment do magistrado.

É preciso resguardar a integridade institucional não apenas do ministro Alexandre de Moraes como também da Corte Suprema, inclusive contra atos antidemocráticos e como forma de combater a disseminação de falsas notícias e agressões a ministros do STF.

A mobilização irresponsável liderada pelo jornalista Caio Coppolla constitui um passo ilegítimo que pretende intimidar os magistrados do STF e interditar as suas oportunas medidas de neutralização de atos de desprezo e desrespeito ao Tribunal (contempt of court).

O objetivo indisfarçado dessa iniciativa temerária do jornalista visa a constranger a atuação dos ministros do STF e a respaldar atitudes agressivas e golpistas como a do deputado Daniel Silveira, cuja manifestação veio a ser repudiada pela unanimidade dos integrantes do STF e pela maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, que chancelou a prisão do parlamentar em decorrência de ameaças e declarações de incitamento à violência contra ministros do Supremo.

Vale lembrar que esse mesmo comentarista, por diversas vezes, demonstrou seu menoscabo pela Suprema Corte nacional, chegando a se referir a ela como “balcão de negociatas”. Quanto a seus ministros, diante de discordâncias episódicas, utilizou em rede nacional apelido pejorativo em agravo ao Excelentíssimo ministro Marco Aurélio, bem como acusou o respeitável ministro Celso de Mello de praticar delitos contra o estado. Nesse sentido, sua atuação não inédita, não é isolada e não é espontânea. Pelo contrário, trata-se de movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país, que sistematicamente – e até hoje impunimente – agride a honra do STF e de seus ministros e que deve ser refreada pela sociedade civil e pelo Poder Judiciário.

A liberdade de expressão, como qualquer direito constitucional, possui limites, traçados para que se assegure a subsistência de outros direitos inscritos na Constituição. Não é lícito que se use a liberdade de expressão para pregar abertamente a debilitação ou a eliminação das instituições do Estado democrático de Direito.

Daí porque resulta espúria a tentativa de manipulação da opinião pública contra uma autoridade legítima que cumpre seu papel na defesa da Suprema Corte contra ilícitos e ilegítimos ataques. Os meios de comunicação não devem servir a esse propósito inconfessado.
Mais uma vez atentos às garantias democráticas e à defesa do Estado Democrático de Direito, denunciamos esse intento malicioso e desonesto, cujo propósito é desestabilizar a atuação firme do ministro Alexandre de Moraes em defesa da secular instituição que integra. O falso pretexto da promoção das liberdades, brandido cinicamente pelo comentarista, na verdade encobre uma manobra ardilosa que fomenta a sedição e serve à desordem anárquica, num momento em que o Brasil vive uma crise humanitária sem precedentes.

A ABJD, o grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, nesse contexto de ataques injustificáveis, registram o seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, cuja atuação não deve ser abalada pela deformada atuação de um comentarista, que empresta a repercussão de seu trabalho para estimular uma abominável trilha golpista.”

Fonte: Gazeta Brasil

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