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Câmara aprova nova Lei do Gás, que vai gerar uma queda de 30% no preço do gás

Câmara aprova nova Lei do Gás, que vai gerar uma queda de 30% no preço do gás

Na noite desta Terça-Feira, 1 de Setembro, foi aprovado na Câmara dos Deputados a PL da nova Lei do Gás, que agora irá para a aprovação no Senado.

Segundo o relator da proposta, o Deputado Laercio Oliveira, a medida visa atrair 60 bilhões de reais em investimentos ao longo de cinco anos e aproximadamente 4 milhões de empregos:

“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”

O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para apenas uma autorização da Agência Natural do Petróleo. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

Dessa forma, o setor estima que a mudança deve provocar uma queda de 30%, em média, no preço do gás, em razão da concorrência.

Além disso, o projeto possibilita às companhias que não detêm gasodutos e unidades de processamento a usar a infraestrutura existente mediante pagamento de modo a utilizarem o serviço.

Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Fonte: Agência Brasil

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