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CCJ fará análise de Projeto de Lei que criminaliza o STF por interferir nos outros Poderes

CCJ fará análise de Projeto de Lei que criminaliza o STF por interferir nos outros Poderes

Uma notícia divulgada pela Revista Oeste mostra que nesta Terça-feira, 4 de Maio, será analisada um Projeto de Lei (PL) que poderia mudar o rumo atual das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) fará análise de uma PL que prevê a criminalização de Ministros do Supremo Tribunal Federal que usurparem “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.

Como todos sabem, o Poder Judiciário veta ações do Presidente Jair Bolsonaro, ou ordena implementação de ações dentro do Poder Legislativo, como é o caso da CPI da pandemia que está acontecendo agora, ordenada pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

O texto do Projeto de Lei é de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante e outros 22 parlamentares. A relatora, Deputada Chris Tonietto, deu parecer “pela constitucionalidade” da matéria.

Caso aprovada, a PL pode ser votada no plenário da Casa, sem data ainda definida.

A parlamentar disse o seguinte no relatório:

“Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade”.

E conluiu dizendo que o STF vem esvaziando o sentido objetivo das palavras da Constituição:

“Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional. Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros.”

Fonte: Revista Oeste

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