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Decreto chamado “Tolerância Zero” do Tocantins irá monitorar celulares e redes sociais de quem descumprir regras

Decreto chamado “Tolerância Zero” do Tocantins irá monitorar celulares e redes sociais de quem descumprir regras

Na noite da última Sexta-feira, 12 de Março, o Governo do Estado do Tocantins publicou um decreto com medidas que visam diminuir aglomerações e tentam reduzir o avanço da doença pelo Estado.

Entretanto, as medidas adotadas pelo decreto são polêmicas e geraram repercussão nas redes sociais.

Denominada de “Tolerência Zero”, o Decreto 6.230/21, que será coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), terá como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que descumpram o Decreto através de rastreio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou algum outro meio que permita o georreferenciamento, que é um método utilizado para rastreamento do local exato da pessoa.

Para o Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, as medidas têm cunho educativo, mas que seu descumprimento será punido:

“O Comitê de Crise trabalhou durante todo o ano sugerindo, acompanhando e monitorando as diversas ações de enfrentamento do Estado, mas, devido ao aumento de casos, houve essa necessidade de mudança de postura em que iremos apostar na conscientização social. Desrespeitadas essas medidas, haverá punição, podendo o responsável pelo evento, seja ele formal ou informal, responder por crime contra a saúde pública”, alertou.

As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 17, e valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências.

As punições para pessoa física (PF) serão advertência e multa fixada entre R$50 e R$2 mil. Já para pessoas jurídicas (PJ), o valor da multa será no mínimo R$500, podendo chegar a R$20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Fonte: Sou de Palmas

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