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Deputado Major Vitor Hugo apresenta Projeto de Lei que dá plenos poderes a Bolsonaro; veja repercussão

Deputado Major Vitor Hugo apresenta Projeto de Lei que dá plenos poderes a Bolsonaro; veja repercussão

Nesta Terça-feira, 30 de Março, o líder do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Major Vitor Hugo, apresentou um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, dará ao Presidente Jair Bolsonaro plenos poderes para lidar com a pandemia.

Bolsonaro poderia acionar, após aval do Congresso Nacional, o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia da Covid-19.

Caso aprovada, a medida abriria caminho para que o Chefe do Executivo pudesse intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, que estão gerando desemprego e quebrando a economia. 

Veja a declaração do parlamentar:

“Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional”, disse Vitor Hugo.

Segundo a Gazeta Brasil, um pedido de urgência do Deputado Hugo Motta para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão.

“Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução”, diz trecho do projeto apresentado por Vitor Hugo.

E continuou:

“A Constituição não fala que [a Mobilização Nacional] é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções”, afirmou Vitor Hugo. “Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional”.

A medida difere do estado de sítio e do estado de defesa, mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise.

“Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”, diz Vitor Hugo na justificativa da proposta.

Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, é preciso maioria simples do Congresso – ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.

Fonte: Gazeta Brasil

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