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Dias Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que melhorava condições de alunos com deficiência

Dias Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que melhorava condições de alunos com deficiência

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, suspendeu nesta Segunda-feira, 1 de Dezembro, um decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro que visava separar alunos com deficiência no sistema educacional.

Tal medida proposta pelo Presidente Bolsonaro buscava melhorar as condições dos estudantes especiais, separando eles dos alunos sem deficiência para que professores mais preparados os ensinassem.

A chamada Política Nacional de Educação Especial (PNEE) elaborada pelo governo Bolsonaro prevê a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.

Na decisão, o Ministro Dias Toffoli ressaltou a importância da educação inclusiva, “não cabendo ao Poder Público recorrer aos institutos de classes e escolas especializadas para futuras providências de inclusão educacional de todos os estudantes”.

“Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas. Ocorre que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação de todo o sistema de educação regular, não intuito de alunos com e sem deficiência no âmbito de uma mesma proposta de ensino, na medida de suas especificidades”, acrescentou Toffoli.

O decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de Setembro institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Michele Bolsonaro, que discursou sobre o projeto:

“A PNEE representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou escolas bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a língua de instrução e comunicação, e o português, em sua modalidade escrita, a sua segunda língua”.

Fonte: UOL Notícias

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