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É oficial: Celso de Mello deixa o Supremo Tribunal Federal para se aposentar

É oficial: Celso de Mello deixa o Supremo Tribunal Federal para se aposentar

Nesta Terça-feira, 13 de Outubro, o Ministro Celso de Mello deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) para se aposentar. Como hoje (12) é feriado, então já passa a contar como oficial sua saída.

Mello deveria sair da Suprema Corte no dia 1º de Novembro, quando completa 75 anos, mas decidiu antecipar sua aposentadoria.

Sua atuação foi marcada por muitas polêmicas, sendo o Ministro com mais tempo de atuação dentro do STF, iniciando seus trabalhos em 1989, por indicação de Saulo Ramos, consultor-geral da República e ministro da Justiça no Governo de José Sarney.

O site Pleno News separou algumas das decisões do Ministro que foram polêmicas:

Em Setembro de 2013, Celso de Mello teve o voto de desempate que foi decisivo para a admissão dos embargos infringentes. Eles teriam o poder de fazer com que uma sentença vencida ou rescindida valesse tanto quanto um voto na apelação, o que permitia um “tira-teima”.

Recentemente, uma das decisões que provocaram polêmica foi a emissão de uma liminar que foi contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e acabou beneficiando um condenado a 16 anos por homicídio.

O TJ-MG havia determinado que ele deveria cumprir pena logo após a condenação, mas Celso de Mello definiu que o réu só poderia ser preso após o fim de todos os recursos. A decisão foi, além de polêmica, contraditório com a regra que o próprio STF havia decidido.

Em 2016, o magistrado concedeu um habeas corpus para Giselma Magalhães, mandante do assassinato a tiros do ex-marido, Humberto Magalhães, na época executivo da Friboi.

Além disso, uma decisão polêmica de Celso de Mello neste ano foi a autorização uma investigação contra o Presidente Jair Bolsonaro, após o ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro acusar Bolsonaro de interferência na Polícia Federal (PF).

O pedido foi encaminhado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e gerou muitas críticas ao STF e também pressão de opositores ao Governo Federal.

Além disso, Celso de Mello também solicitou a apreensão do celular do Presidente da República, mas isso acabou não sendo realizado.

Fonte: Pleno News

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