A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$29,4 milhões em bens do Governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), em um processo no qual o gestor é réu por suspeita de improbidade administrativa quando ainda era Prefeito de São Paulo.
A decisão, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, foi determinada na Segunda-feira (19) e divulgada nesta Terça, 20 de Outubro.
Em 2018 o então prefeito foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade devido a suposta prática de propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura da capital.
Ao todo, os promotores apontaram um prejuízo de R$29 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Pública ainda indicou que Doria teria causado danos aos cofres ao autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
Obviamente, a defesa de Doria não concordaram com a decisão e querem recorrer:
“A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar” – disseram os adovados.
Segundo o promotor Nelson Sampaio (que protocolou a denúncia), a ação apontou que João Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.
Em Agosto, João Doria já havia sido condenado a pagar R$600 mil por improbidade ao usar o slogan “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.
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