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Ministro Alexandre de Moraes determina que o Deputado Daniel Silveira irá para a prisão domiciliar; veja repercussão

Ministro Alexandre de Moraes determina que o Deputado Daniel Silveira irá para a prisão domiciliar; veja repercussão

No mês passado um dos assuntos que mais repercutiu foi a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, que foi preso pela Polícia Federal em sua residência na noite de 16 de Fevereiro.

O pedido da prisão foi feita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o parlamentar ter publicado um vídeo em seu canal no YouTube onde criticava os ministros da Suprema Corte.

Após a prisão em flagrante, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Além disso, a Câmara dos Deputados votou favorável à permanência da prisão do deputado.

Neste Domingo, 14 de Março, o Ministro Alexandre de Moraes decretou que Daniel Silveira poderá ir para casa em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira. Entre as restrições estão a proibição do uso de redes sociais. Além disso, não poderá receber visitas nem conceder entrevistas sem prévia autorização judicial:

“Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), como as demais”, destaca trecho do despacho.

Com a decisão, o parlamentar pode voltar a exercer o mandato na Câmara mas de forma remota, de sua própria residência.

O despacho de Moraes também comunica o Presidente da Câmara, Arthur Lira:

“Comunique-se o Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, informando-lhe sobre a concessão de medidas cautelares menos gravosas que a prisão em flagrante, devidamente mantida pela Casa Legislativa, e solicitando todas as providências cabíveis para o regular exercício do mandato pelo “Sistema de Deliberação Remota” (SDR)”, finalizou Moraes.

Nas redes sociais, internautas celebraram a permissão de Daniel Silveira ao seu retorno para casa, apesar da revolta contra sua prisão:

Fonte: Revista Oeste

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