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Ministro Alexandre de Moraes vai forçar o Presidente Bolsonaro a depor na Polícia Federal

Ministro Alexandre de Moraes vai forçar o Presidente Bolsonaro a depor na Polícia Federal

Na noite desta Segunda-feira, 7 de Dezembro, uma matéria publicada pela Gazeta Brasil mostra que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão que vai contra o desejo do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Chefe do Executivo havia dito recentemente que não prestaria depoimento à Polícia Federal, referente ao inquérito do ex-ministro de Sérgio Moro, que alegou uma suposta intererência do Presidente Bolsonaro na PF.

Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento, e também que o plenário do STF é que decidirá a forma do interrogatório (presencialmente ou por escrito).

“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Moraes.

De acordo com o Ministro, a Constituição Federal não permite o direito de recursa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.

Para ele, o Presidente Jair Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência:

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, afirmou.

Alexandre de Moraes argumentou que a lei prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento justo:

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”.

Ainda foi solicitado pelo Ministro Alexandre de Moraes que o Presidente do Supremo, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que definirá o formato de depomento do Chefe do Executivo.

Fonte: Gazeta Brasil

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