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Ministro Dias Toffoli suspende pedido de impeachment de Wilson Witzel

Ministro Dias Toffoli suspende pedido de impeachment de Wilson Witzel

Na noite desta Segunda-feira, 27 de Julho, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu suspender a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Segundo notícias do site Conexão Política, a decisão vem após um pedido dos advogados de Witzel. Segundo eles, há irregularidades no andamento do processo na Casa legislativa.

A defesa aponta 3 fatores que eles consideram ilegais no curso da investigação parlamentar:

1- Comissão especial instituída em votação;

2- Colegiado formado por 25 parlamentares em vez de 18;

3- Formação da comissão que não respeitou proporcionalidade;

Ao decidir sobre o pleito, o ministro estabeleceu que a Alerj deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos e blocos parlamentares existentes na Assembleia.

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, escreveu o presidente do STF na decisão.

Fonte: Conexão Política

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