Temos noticiado aqui no site todo o processo de impeachment do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Primeiramente, foi formada uma comissão especial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e então decidido que Witzel deveria ser afastado do cargo.
Em sessão ocorrida no dia 23 de Setembro, foi determinada a aprovação do texto de impeachment do governador. A sessão reuniu 69 deputados, tanto presencialmente quanto de forma remota, e o texto foi aprovado de forma unânime. Para ser aprovado, precisava de no mínimo 47 votos.
Recentemente também comentamos que foi feita determinação para que Witzel deixasse o Palácio das Laranjeiras, residência oficial do Governo, e também tivesse salário reduzido até o fim do processo.
Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou nesta Quarta-feira, 11 de Novembro, para que a comissão especial formada na ALERJ seja desconstituída.
Se este entendimento for seguido por todos os ministros do Supremo, todos os atos praticados pelo colegiado de deputados serão anulados e o processo de impeachment pode voltar à estaca zero.
Abaixo a justificativa de Toffoli:
“O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento (…) O prestígio da formação de comissões com proporção das forças partidárias integrantes no Parlamento encontra estrita correlação com a vontade popular.”
No dia 27 de Julho o Ministro também pôs fim ao processo de impeachment a pedido dos advogados de Witzel, entretanto após esta decisão o processo deu continuidade com outros argumentos.
Fonte: Pleno News
Editor-chefe do No Momento. Brasileiro com muito orgulho, apaixonado por esta nação e a favor da democracia e liberdade acima de tudo.