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Ministro do STF Dias Toffoli quer ajudar Wilson Witzel voltar ao Governo do RJ

Ministro do STF Dias Toffoli quer ajudar Wilson Witzel voltar ao Governo do RJ

Temos noticiado aqui no site todo o processo de impeachment do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Primeiramente, foi formada uma comissão especial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e então decidido que Witzel deveria ser afastado do cargo.

Em sessão ocorrida no dia 23 de Setembro, foi determinada a aprovação do texto de impeachment do governador. A sessão reuniu 69 deputados, tanto presencialmente quanto de forma remota, e o texto foi aprovado de forma unânime. Para ser aprovado, precisava de no mínimo 47 votos.

Recentemente também comentamos que foi feita determinação para que Witzel deixasse o Palácio das Laranjeiras, residência oficial do Governo, e também tivesse salário reduzido até o fim do processo.

Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou nesta Quarta-feira, 11 de Novembro, para que a comissão especial formada na ALERJ seja desconstituída.

Se este entendimento for seguido por todos os ministros do Supremo, todos os atos praticados pelo colegiado de deputados serão anulados e o processo de impeachment pode voltar à estaca zero.

Abaixo a justificativa de Toffoli:

“O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento (…) O prestígio da formação de comissões com proporção das forças partidárias integrantes no Parlamento encontra estrita correlação com a vontade popular.”

No dia 27 de Julho o Ministro também pôs fim ao processo de impeachment a pedido dos advogados de Witzel, entretanto após esta decisão o processo deu continuidade com outros argumentos.

Fonte: Pleno News

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