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Ministro do STF Gilmar Mendes suspende ações penais contra o advogado de Lula

Ministro do STF Gilmar Mendes suspende ações penais contra o advogado de Lula


O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu neste Sábado, 3 de Outubro, as ações penais contra 30 denunciados pela Operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S.

A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do estado do Rio de Janeiro.

Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a instância em que deve tramitar o processo.

Conforme comentamos há alguns dias, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro mandou bloquear R$237 milhões em bens do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Bretas também bloqueou R$32,1 mil do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.

A decisão de suspender as ações penais atende a pedido apresentado em Setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.

Fonte: Agência Brasil