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Ministro Edson Fachin suspende decisão de Bolsonaro que zerava impostos de armas

Ministro Edson Fachin suspende decisão de Bolsonaro que zerava impostos de armas

Comentamos na última semana sobre uma decisão do Presidente da República Jair Bolsonaro que facilitava a importação de armas com a remoção de impostos para este tipo de produto.

Veja abaixo a publicação do Presidente Bolsonaro no dia 9 de Dezembro anunciando a medida:

  • “A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
  • A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.”

Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a medida do Presidente Bolsonaro nesta Segunda-feira, 14 de Dezembro.

O magistrado atendeu a um pedido do PSB, que alegou que a medida do Governo dimui receita que poderia ser investida no combate à pandemia, além de aumentar a taxa de crimes violentos.

O Ministro descreveu que a decisão caberá ao plenário do STF, que pode ou não derrubá-la. Segundo Fachin, essa ação deverá ser analisada na próxima sessão da Corte que está prevista para acontecer nesta próxima Sexta-feira, 18 de Dezembro.

Opinião do editor: o PSB está usando mais um argumento hipócrita em “prol da pandemia”, como se criminosos que andam fortemente armados importassem armas do exterior e pagassem alguma alíquota. Tudo por uma mesma narrativa, de derrubar o Governo e qualquer decisão do Presidente da República.

Fonte: Gazeta Brasil

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