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Ministro Ricardo Lewandowski quer punições a quem não tomar a vacina

Ministro Ricardo Lewandowski quer punições a quem não tomar a vacina

Uma informação do O Estadão indica que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votará a favor do direito de Estados e Municípios imporem restrições para quem não se vacinar contra Covid.

Ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB questionam dispositivos da lei aprovada em Fevereiro que prevê medidas de combate ao coronavírus. 

Em seu voto, Lewandowski deve ressaltar que a “imunização obrigatória não significa vacinação à força, ou seja, sem o consentimento do paciente”.

Se o entendimento do Ministro for seguido pelos outros magistrados do Supremo, vai abrir caminho para que os Governos Municipais adotem “medidas indiretas” para viabilizar a vacinação compulsória e imporem restrições.

A exigência da vacina poderia ser colocada, por exemplo, para viagens nacionais e internacionais e para entrar em determinados ambientes, como escolas.

Segundo Lewandowski, essas medidas devem ser razoáveis e respeitar a dignidade das pessoas, sempre seguindo critérios científicos.

Conforme noticiamos mais cedo, o Presidente Jair Bolsonaro apresentou o Plano Nacional de Vacinação em cerimônia no Palácio do Planalto, e reforçou a união neste período:

“A grande força que demonstramos agora é a união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses. Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução”.

O Presidente defendeu a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o processo para aprovação do imunizante:

“Obviamente, estamos tratando de vidas. Temos uma Anvisa que sempre foi referência para todos nós. Que continua tendo participação fundamental na decisão de qual vacina deve ser apresentada de forma gratuita e voluntária para todos brasileiros”, afirmou.

Fonte: Gazeta Brasil

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