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Para o Supremo Tribunal Federal, o voto impresso é inconstitucional

Para o Supremo Tribunal Federal, o voto impresso é inconstitucional


Nesta Segunda-feira, 14 de Setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é inconstitucional a regra criada em 2015 que permitia a impressão do voto nas eleições.

Em Junho de 2018, O Supremo decidiu provisoriamente barrar a medida. Porém desta vez os ministros analisaram o conteúdo da ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Até o momento, prevalece o entendimento do Ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Para Mendes, esta medida “viola o sigilo e a liberdade do voto” — lembrando em 2018, ele era a favor do voto impresso.

Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também votou pela inconstitucionalidade da medida e defendeu o atual modelo.

Para Barroso, não há demonstração de fraude em razão do uso das urnas eletrônicas:

“Esse modelo de votação, introduzido aqui há mais de vinte anos, fez com que o Brasil se tornasse referência mundial no assunto”, disse o ministro em seu voto.

Como sabemos, as urnas eletrônicas são preparadas para que hajam fraudes, afinal de contas, como saberemos que nosso voto realmente foi para o candidato escolhido? Com o voto impresso isso seria possível.

Fonte: Revista Oeste