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Por unanimidade, Supremo decide que Estados e Municípios permitam vacinação obrigatória

Por unanimidade, Supremo decide que Estados e Municípios permitam vacinação obrigatória

Uma triste notícia para o povo brasileiro: na tarde desta Quinta-feira, 17 de Dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que Estados e Municípios tenham a liberdade para imporem de forma compusória a vacinação.

Segundo a decisão, os municípios poderão através de medidas restritivas “indiretas” obrigarem a população a serem imunizados.

Tais medidas indiretas são algumas restrições que a pessoa pode receber caso não se vacine, como ser impedida de viajar ou frequentar alguns lugares, por exemplo.

Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Marco Aurélio, Luiz Fux seguiram o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas ações sobre vacinação obrigatória.

Inclusive o Ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e assumiu o cargo recentemente, foi a favor da decisão.

Em sua opinião, Estados só podem adotar a vacinação com o uso da força em casos excepcionais e se consultarem previamente o Ministério da Saúde.

Já Alexandre de Moraes diz que a vacinação compulsória é constitucional:

“Há total constitucionalidade da determinação de realização compulsória de vacinação. Vale para todos os lados, entes municipais, estaduais ou federal”.

Nas redes sociais, os internautas se revoltaram com a decisão do Supremo Tribunal Federal:

Fonte: Gazeta Brasil

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