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Presidente Bolsonaro solta o verbo: “Arma ou pedaço de papel na mão? Quem não quer ter arma, não tenha”

Presidente Bolsonaro solta o verbo: “Arma ou pedaço de papel na mão? Quem não quer ter arma, não tenha”

Nesta semana, na última Sexta-feira, 12 de Fevereiro, o Presidente da República Jair Bolsonaro fez algumas modificações em decretos sobre o acesso a armas no Brasil.

A Secretaria da Comunicação (Secom) compartilhou nas redes sociais mais detalhes sobre a decisão do Chefe do Executivo:

“O Presidente Jair Bolsonaro editou nessa sexta (12/02) um pacote de quatro decretos a respeito do uso de armas de fogo e munição, no sentido de facilitar o acesso a quem atende aos rigorosos requisitos.

Mudanças com os novos decretos sobre Armas:

  • aumento da quantidade de insumos para recarga de cartuchos para CACs e da quantidade de armas para cidadãos autorizados
  • simplificação do laudo de capacidade técnica
  • novos parâmetros p/ análise de concessão do porte de arma”

No site do Governo Federal há uma descrição mais completa sobre as alterações na portaria:

“Tomando como premissa a necessidade de observar os limites estabelecidos pela Lei n.º 10.826, de 2003, os decretos, em resumo, propõem uma série de medidas destinadas a desburocratizar procedimentos; aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas, munições e  recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão  institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela Lei.”

Na saída do Palácio da Alvorada, o Presidente Jair Bolsonaro falou sobre armas, e disse que se uma pessoa não quiser, que não tenha.

Assista abaixo ao vídeo, compartilhado pelo Deputado Hélio Lopes:

Fonte: Governo Federal

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