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Presidente do STF Luiz Fux critica a decisão do Ministro Marco Aurélio

Presidente do STF Luiz Fux critica a decisão do Ministro Marco Aurélio

Nesta Quarta-feira, 14 de Outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o caso do traficante André do Rap, um dos chefões do PCC, que foi solto pelo Ministro Marco Aurélio Mello no último Sábado.

A decisão do Ministro gerou muita repercussão, e o Presidente do STF Luiz Fux decidiu levar ao plenário para que todos os ministros votem sobre o assunto.

Em voto a favor da prisão de André do Rap, Fux disse que a liminar de Marco Aurélio, estava “em descompasso com a jurisprudência” do STF. Para ele, a decisão de Marco Aurélio se baseou na “interpretação manifestamente incompatível com as duas turmas do Supremo Tribunal Federal”.

Em sua decisão, Marco Aurélio se baseou no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que obriga magistrados a reverem ordens de prisão preventiva a cada 90 dias.

Luiz Fux disse ainda que a falta de revisão do decreto de prisão preventiva a cada 90 dias “não se qualifica como causa automática de sua revogação”.

“Para revogação da preventiva, o juiz deve fundamentar a decisão na insubsistência dos motivos que determinaram sua decretação. O juiz tem que dizer que os motivos não existem mais. A obrigação do juiz é motivar se revogar a preventiva, não é soltar imediatamente”.

Fonte: Pleno News

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