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Tribunal decide que Wilson Witzel terá que desocupar o Palácio das Laranjeiras e seu salário será reduzido

Tribunal decide que Wilson Witzel terá que desocupar o Palácio das Laranjeiras e seu salário será reduzido

Nesta Quinta-feira, 5 de Novembro, o Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Na sessão, os integrantes da comissão também votaram para que Witzel saia da residência oficial do Governo do Rio, o Palácio Laranjeiras.

O relator da matéria, o Deputado Waldeck Carneiro (PT), foi a favor do despejo:

“Tendo em vista que o Palácio das Laranjeiras pertence ao Estado do Rio de Janeiro e tem seu uso afetado à moradia de quem chefia o Poder Executivo estadual, não se justifica sua ocupação por quem não preenche os requisitos necessários fixados em Lei.”

A partir da publicação, Witzel terá dez dias para deixar o local. A junta também determinou a redução do salário do político de R$19,6 para R$13,1 mil.

No fim da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o Tribunal Especial Misto, proclamou o resultado confirmando a decisão unânime de recebimento da denúncia e em decorrência pela instauração de processo por crime de responsabilidade.

“A partir do dia da intimação ficará suspenso do exercício das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro até a sentença final, com as implicações legais decorrentes deste recebimento, com redução de um terço dos seus vencimentos até a sentença final, valor que lhe será pago no caso de absolvição”, afirmou.

Através das redes sociais, Wilson Witzel disse estar com a consciência tranquila, e diz que foi acusado sem provas:

“Enfrento mais este capítulo com a consciência tranquila. Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia.

Venho sendo acusado, sem provas, a partir de uma denúncia frágil feita por criminosos confessos. Minha missão para com a população fluminense me dá força, coragem e fé para enfrentar o linchamento moral e político ao qual estou sendo submetido.

Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas.

Não vejo o mesmo rigor político dos deputados com seus pares também acusados e investigados. Dois pesos e duas medidas.”

Fonte: Agência Brasil

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